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O que é RT, TRT, RRT e ART?

Responsabilidade Técnica

A ART, RRT e TRT é um documento assinado por um profissional capacitado que está se responsabilizando pelos projetos ou pela obra de uma edificação! É a garantia da população de que está contratando e construindo com qualidade e segurança! Afinal, apenas profissionais com estes registros podem de fato emitir ART, RT ou TRT. Possuem diversas classificações, como ART, RT ou TRT de projeto arquitetônico,  de projeto estrutural,  de projeto de interiores, de projeto elétrico,  de projeto hidráulico, etc...

As ART, RT e TRT garantem os direitos autorais ao profissional e o direito à remuneração como comprovante da execução do serviço, comprova a existência de contrato entre as partes, define os limites da responsabilidade técnica (civil e criminal), e comprova a experiência do profissional à medida que registra todas as atividades técnicas desempenhadas ao longo de sua carreira profissional.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) utiliza a denominação de ART que quer dizer Anotação de Responsabilidade Técnica. Com o advento do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), a atribuição de Arquitetos e Urbanistas agora se chama RRT, que quer dizer Registro de Responsabilidade Técnica! Já o CFT ( Conselho Federal Técnico) utiliza a denominação TRT que quer dizer Termo de Responsabilidade Técnica.

Reserva Técnica 

A RT Reserva Técnica é um valor pago ao profissional por indicar um produto ou serviço de uma empresa parceira ao seu cliente. Geralmente corresponde a uma porcentagem sobre o valor da compra. Muitas lojas trabalham com este tipo de comissão. Exemplos: lojas de iluminação, materiais de construção, móveis planejados, entre outros.

A RT gera muita polêmica porque o que acontece é que muitos profissionais reduzem o valor cobrado nos projetos que desenvolvem e nas assessorias porque contam com o recebimento dos valores da Reserva Técnica. 

O profissional geralmente trabalha com a RT utilizando umas destas 3 formas: 

a- Desenvolve os projetos com  valores menores e aceita a comissão da empresa sem informar o cliente. 

b- Informa o cliente que o valor do projeto é menor porque  ele vai receber comissão das empresas que ele indicar pra realizar a execução da obra.

c- Cobra o valor correto do projeto, informa o cliente sobre a comissão que recebe e no caso do cliente não aceitar, o profissional ao receber a comissão, repassa ao cliente.

Infelizmente alguns profissionais desvirtuam a RT, especificando os materiais de forma tendenciosa dando preferência para marcas que melhor lhe pagam a comissão, induzindo o cliente a comprar a marca, que pode não ser a melhor solução, opção para ele. Isso pode interferir tanto na qualidade do produto e da execução, como também em um orçamento mais oneroso para o cliente. 

O arquiteto e urbanista não pode receber a RT, conforme determina o inciso VI do art. 18 da Lei n°12.378, de 2010 e o 3.2.16 da Resolução nº 52, de 6 de setembro de 2013, CAU/BR. Já a ABD, contrária ao ato impositivo através da força , em seu Comunicado Oficial sugere aos seus associados que reflitam e busquem o fim da RT. 

Dayane K. Comellini Arq./Mentora Cursos IBDI

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20 comentários sobre “O que é RT, TRT, RRT e ART?

  1. eu contratei uma arquiteta para uma pequena reforma e gostaria de saber se sou obrigada a pagar a rt.

    1. Boa tarde Marcia,
      Tudo bem? Conforme o conselho dos arquitetos CAU, os arquitetos não podem aceitar RT.

      Abraço.

    2. ola sou maria pedi na bandeirante a realigaçao da luz mas os rapazes da instalaçao da bandeirante pediu uma rt para fazer a ligaçao ja coloquei um poste novo precisa realmente da rt e para adquirir uma rt tem que pagare quanto e

      1. Bom dia Maria,
        Sobre RT, segue link explicativo sobre como funciona https://www.ibdi-edu.com.br/home/tag/art/
        Você deve se certificar com a empresa que está contratada para realizar o serviço.

        Se ficar alguma dúvida, pode entrar em contato conosco pelo whatsapp 47992226073.

        At.
        IBDI

  2. ola bom dia !!
    Estou com a minha obra em fase de cobertura da laje contudo o engenheiro responsavel pelo projeto quer me cobrar RT para fazer o muro de arrimo .
    Ele ja emitiu uma ART no inicio do projeto.
    Perguntas:
    Ele pode emitir uma RT somente para o muro de arrimo ?
    Se sim qual o valor de uma RT ?
    Obrigado
    Rodrigo

    1. oi Rodrigo. A ART é Anotação de Responsabilidade Técnica por algo em que o eng. vai se responsabilizar. Já a RT é reserva técnica, em que o profissional recebe dos logistas um valor por indicar um produto para o cliente adquirir.

      Se na ART já estava incluído o muro, não há necessidade. Tem que verificar o que foi estabelecido no contrato. Abraço.

  3. Olá! Não sou do ramo de arquitetura ou construção, no entanto tenho uma dúvida.
    Estou comprando um imóvel e paguei pela vistoria dele junto ao engenheiro da Caixa Econômica. Fui informada que enviaram o documento “RT” errado e, com isso, estão me cobrando a reedição do laudo. Isso é correto? Detalhe: o engenheiro só ira cadastrar o laudo após o pagamento.
    Obrigada!

    1. Oi Anne, quando foi solicitado a RT, foi passado exatamente como esta deveria ser? Você deve enviar um documento que comprove que a RT está errada e pedir para que reeditem de forma correta. Com o documento que comprova este erro, não tem porque ser cobrado novamente. Abraço!

  4. Olá,sou um profissional abri uma MEI é um cliente me solicitou RT eu não sabia o que era, porém não conheço ninguém que possa me fornecer e nem mesmo valor ,vcs podem me ajudar? Obrigado.

    1. Oi Henrique, RT é Reserva Técnica, que é um valor pago ao profissional por indicar um produto ou serviço de uma empresa parceira para o seu cliente.

      A ABD disponibiliza aos seus associados, um modelo de Plano de Reforma, (que acredito seja isso que você deve estar querendo dizer), elaborado segundo os requisitos determinados pela NBR que poderá ser usado pelos designers de interiores.

  5. Ola eu sou de uma banda em Santa Catarina e alguns engenheiros estão cobrando ARTs para as estruturas treliça box truss como funciona as ARTs neste caso e qual é o valor??

    1. Oi Wilhyan, você deve entrar em contato com o CREA sobre este assunto. Abraço

  6. Olá sou técnico em eletrotécnica formado e com CREA , no meu curso tive desenho técnico, curso de AutoCAD e etc e trabalho com projetos de casas já construídas que necessitam de plantas de situação ou plantas baixa , eu posso realizar esses serviços e emitir uma ART por eles?

    1. Oi Pedro, vc deve entrar em contato com o CREA para verificar se a habilitação de técnico em eletrotécnica permite.

  7. com esse curso eu posso ser responsável técnico pelo crea?
    você me disse que posso ter crea. mas no crea posso fazer isso?

    1. Olá Bom dia Caroline!

      Sim, você pode filiar-se ao CFT, com o Curso de Formação Profissional em Design de Interiores no IBDI.

      Porém note, que estamos em transição de conselho, os profissionais técnicos, foram migrados do CREA para o CFT, através da Lei Federal 13.639/2018, que instutuiu o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, além de seus respectivos conselhos regionais.

      http://www.crea-sc.org.br/portal/index.php?cmd=noticias-detalhe&id=5044

      Os designers de interiores migrarão para o conselho federal dos técnicos industriais.

      Neste link você pode acompanhar mais informações: https://www.cft.org.br/perguntas-e-respostas/

      Estou à disposição caso você tenha alguma dúvida sobre o curso, por e-mail ,whatsapp (47)9 9222 6073 e telefone (47) 32223923.

      Atenciosamente

  8. eu era registrado no crea e agora me passaram para o cft. sempre usei o crea para emitir art para progeto de padrao cemig. posso continuar fazendo meu trabalho com trt?

    1. Olá Denilson, tudo bem? Com a migração dos Técnicos do CREA para o CFT, os técnicos, passam a ter o seu registro profissional emitido pelo CFT. No CREA ficarão apenas as engenharias. Mais informações você pode acessar este link: https://www.cft.org.br/.

      Estou à disposição caso você tenha alguma dúvida no whatsapp (47)9 9222 6073 e telefone (47) 32223923.
      Atenciosamente Equipe IBDI

  9. Olá. Sou Marceneiro e uma arquiteta me indicou para um serviço de fabricação de móveis planejados, ela me passou o projeto de um guarda roupas e então passei pra ela o valor que fica. Depois ela me perguntou se eu trabalho com RT, e se já estava incluído no valor que passei pra ela. O que seria? Desde já muito obrigado

    1. Olá Dênis Gerônimo,

      Sobre RT, segue link explicativo sobre como funciona.

      https://www.ibdi-edu.com.br/home/tag/art/

      Se ficar alguma dúvida, pode entrar em contato conosco pelo whatsapp 47992226073.

      At.
      IBDI

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